Nas sessões ordinárias realizadas na segunda-feira, dia 17 de novembro, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados: três projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei, dois requerimentos e uma moção do Poder Legislativo.
Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Executivo
Projeto de lei nº 072/2025 do poder executivo, que ratifica a 2ª alteração e consolidação do contrato do consórcio público interfederativo de saúde da região da grande Florianópolis – CISGRANFPOLIS. Conforme o executivo, o projeto visa ampliar a abrangência das políticas de saúde no município.
Projeto de lei nº 073/2025 do poder executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.153/2023 e tem por objetivo a vinculação do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, fortalecendo a articulação e o desenvolvimento das atividades do órgão, assegurando melhores condições de apoio técnico, logístico e operacional.
Projeto de lei nº 076/2025 do poder executivo, que autoriza o reforço de crédito adicional especial na lei orçamentária de 2025. Segundo justificativa apresentada, o projeto destina-se ao fortalecimento da política municipal de gestão de riscos e desastres, através da aquisição de equipamentos para a Defesa Civil municipal e requalificação de 100 metros de drenagem da Rua José Ferminio Marçal.
Legislativo
Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do Vereador Sandro Andrade, que dispõe sobre o prolongamento da Rua Otília Besen Guesser no município de Biguaçu.
Requerimentos
Requerimento nº 068/2025, de autoria do Vereador André Clementino, solicitando reunião com os correios, poder executivo e poder legislativo de Biguaçu.
Requerimento nº 069/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Ocker, solicitando informações detalhadas sobre a destinação e execução das emendas parlamentares recebidas pelo município de Biguaçu nos últimos 4 (quatro) anos.
Moção de Aplausos
Moção n° 042/2025, de autoria do Vereador André Clementino, em homenagem à professora de dança Aline Guarnieri.
FONTE https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/0/646029
