A Câmara Municipal de São José aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 01, o programa “Aqui não é lixeira”. O objetivo do PL nº 136/2025 visa reduzir o descarte irregular de lixo em vias públicas por meio da instalação de placas educativas e sistemas de denúncia.
Cada placa deverá conter:
I – a frase em destaque: “Aqui não é lixeira – Descarte irregular é infração punível com multa”;
II – Informações resumidas sobre as penalidades legais para descarte irregular com base na Lei de Limpeza Urbana;
III –canal telefônico ou site da Prefeitura de São José para registro direto de denúncias.
De acordo com a matéria, ainda há possibilidade da criação de um canal de denúncias e o mapeamento público desses pontos críticos, visando promover conscientização ambiental e melhorar a limpeza urbana.
FONTE https://www.cmsj.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/0/6555
