A Prefeitura de São José vai iniciar, nos próximos dez dias, o processo licitatório para concessão dos serviços funerários do município. A medida encerra um impasse que se arrasta há mais de dez anos e que impediu a modernização do sistema por conta de sucessivos recursos e entraves jurídicos. Com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município está apto a avançar com um novo modelo que promete mais transparência, eficiência e segurança jurídica.
Atualmente, quatro funerárias atuam em São José em contratos já vencidos e administram a central de óbitos. Com a nova concessão, o serviço passará a ser gerido diretamente pela Prefeitura, que estabelecerá regras claras, prazos definidos e obrigações contratuais rigorosas para as empresas vencedoras. Qualquer empresa funerária do país ou do exterior poderá participar da concorrência.
O modelo adotado será o de outorga onerosa, no qual as empresas pagarão uma contrapartida financeira ao município pelo direito de operar o serviço. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em melhorias urbanas, infraestrutura e serviços públicos. Serão ofertadas quatro outorgas, com contrato de cinco anos. Hoje, São José registra cerca de 80 atendimentos funerários por mês, entre sepultamentos e cremações.
Segundo o vice-prefeito e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michel Schlemper, a modernização se tornou urgente diante do cenário atual. “O serviço hoje opera com um contrato precário e já vencido. Houve um esforço grande para manter o atendimento funcionando, mas por muitos anos fomos impedidos de modernizar o sistema por decisões judiciais. Isso já foi superado. Todos os questionamentos jurídicos foram sanados e, nesse período, uma nova lei de licitações passou a vigorar, exigindo a reformulação completa do modelo”.
A Prefeitura destaca que a regulação dos preços dos serviços funerários permanecerá vinculada à Lei Complementar Municipal nº 101/2020, que fixa a tabela obrigatória de valores a ser praticada pelas concessionárias. O controle tarifário visa impedir abusos e assegurar previsibilidade às famílias.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade social, continuará sendo ofertado o auxílio-funeral gratuito, que cobre todo o serviço funerário, incluindo urna, transporte, uso de capela e sepultamento ou cremação — não se trata de “doação de caixão”, mas de um benefício integral garantido por lei.
No novo modelo, estruturas como a capela mortuária do Cemitério de Barreiros — cujo aluguel e serviços adicionais ainda são administrados pelas funerárias — passarão a ser totalmente geridas pela Prefeitura, ampliando a capacidade de fiscalização e padronização dos procedimentos.
O município de São José conta atualmente com quatro cemitérios públicos: Nossa Senhora das Dores (Barreiros), São João Batista (Forquilhas), São José (Centro Histórico) e Colônia Santana.
Até a abertura da licitação, o município seguirá fiscalizando e cobrando das funerárias o cumprimento das normas municipais. A expectativa é que, com a nova concessão, São José coloque fim a um problema que se prolongou por mais de uma década, criando um sistema mais moderno, transparente e adequado às necessidades da população.
FONTE https://saojose.sc.gov.br/sao-jose-vai-lancar-processo-licitatorio-para-modernizar-e-regularizar-o-servico-funerario/93880/
