A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o período para solicitação de matrícula de novos alunos na Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 está aberto desde esta segunda-feira (01/12).
Os pais ou responsáveis devem realizar a inscrição diretamente nas escolas municipais, dentro do horário de funcionamento, apresentando a documentação exigida. A rede municipal oferece turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) em período integral e parcial, além de vagas em projetos nos nove polos distribuídos pelos bairros do município.
O período de inscrições vai de 1º a 16 de dezembro. A relação da documentação necessária para a matrícula está disponível abaixo.
Para casos de matrícula nova ou transferência:
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Certidão de nascimento ou a carteira de identidade (original ou fotocópia autenticada);
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CPF do pai ou da mãe, ou do responsável legal;
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Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças e adolescentes que convivem com responsáveis;
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Atestado de vacina (emitido pela Unidade de Saúde) assegurando estar em dia com as vacinas;
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Em caso de transferência o aluno deverá entregar o atestado de frequência no ato da matrícula e o histórico escolar no início do ano letivo;
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Comprovante de residência;
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No prazo máximo de trinta dias deverá entregar o processo de transferência;
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Protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras;
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Laudo médico contendo o código CID correspondente ao diagnóstico clínico do estudante;
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Laudo atualizado das Necessidades Alimentares Especiais (NAE), para fins de elaboração de cardápio adequado.
A Secretaria reforça a importância de respeitar os prazos e providenciar toda a documentação necessária para garantir a vaga do aluno na rede municipal.
Para mais informações, o pai ou responsável pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (48) 3039-8808.
As normas completas do processo de rematrícula e matrícula estão disponíveis no EDITAL SME Nº 018/2025, que pode ser acessado na íntegra no final deste texto.
FONTE https://governadorcelsoramos.sc.gov.br/secretaria-municipal-de-educacao-abre-periodo-para-novas-matriculas-do-ano-letivo-de-2026/
