Nas sessões ordinárias realizadas na quinta-feira, dia 27 de novembro, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados: quatro projetos de lei do Poder Executivo, três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, dois requerimentos e uma moção do Poder Legislativo.
Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Executivo
Projeto de lei nº 078/2025 do poder executivo, que autoriza o reforço de crédito especial na lei orçamentária anual de 2025. Conforme justificativa apresentada, o reforço é necessário para aditivar o termo de colaboração firmado junto à Associação Beneficente de Amparo aos Idosos, com intuito de dar continuidade na prestação dos serviços de alta complexidade de acolhimento institucional para pessoas idosas.
Projeto de lei nº 080/2025 do poder executivo, que autoriza o reforço de crédito adicional especial na lei orçamentária anual de 2025. Segundo o executivo, o projeto visa dar continuidade nos serviços das Secretarias de Esporte, Segurança Pública e Trânsito e Cultura, Turismo e Lazer.
Projeto de lei nº 081/2025 do poder executivo, que autoriza o reforço de crédito adicional especial na lei orçamentária de 2025. Segundo justificativa apresentada, o projeto destina-se a adequar o orçamento para manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.
Projeto de lei nº 082/2025 do poder executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária de 2025. Segundo o poder executivo, o projeto tem por finalidade dar continuidade nos serviços de transporte escolar no município de Biguaçu.
Legislativo
Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Vereador Vandy Antunes, que declara utilidade pública a associação paradesportiva de Biguaçu – (APAB).
Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria do Vereador John Kennedy, que declara as religiões de matriz africana como patrimônio cultural e imaterial do município de Biguaçu.
Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do Vereador John Kennedy, que altera dispositivos da lei nº 3776/2017, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município os jogos escolares de Biguaçu – JEBIG.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2025, de autoria mesa diretora, que dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito referente ao exercício de 2024 da prefeitura municipal de Biguaçu.
Requerimentos
Requerimento nº 070/2025, de autoria do Vereador Davi Oliveira, solicitando reunião com a secretaria de estado da educação, e com as empresas responsáveis pelas obras das escolas estaduais no município de Biguaçu.
Requerimento nº 071/2025, de autoria do Vereador André Clementino, solicitando informações referentes à construção da nova sede do CEIM Algodão Doce.
Moção de Aplausos
Moção n° 043/2025, de autoria do Vereador Vandy Antunes, em homenagem à biguaçuense Mawana Orsi pela conquista no mundial de pole artístico.
Fonte https://www.cmb.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2025/646035
